O Ministério da Fazenda apresentará uma nova proposta aos estados nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, para incentivar a redução do ICMS sobre os combustíveis. O ministro Fernando Haddad informou que a proposta inclui um aumento na fiscalização e a implementação da lei do devedor contumaz.
A reunião será realizada por videoconferência na manhã do dia 18 e será presidida pelo secretário-executivo Dario Durigan, em conjunto com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Haddad destacou que a proposta abrange três pilares: a lei do devedor contumaz, que visa aumentar a arrecadação dos estados ao combater a sonegação; medidas de combate aos abusos, com a Polícia Federal instaurando um inquérito para investigar práticas de preços abusivos de combustíveis; e a questão do ICMS, embora o ministro tenha evitado entrar em detalhes sobre essa parte da proposta.
““É uma proposta que envolve ICMS, fiscalização, o devedor contumaz para adaptar a legislação dos estados para repercutir na arrecadação dos estados e período de transição de 30 a 60 dias para conseguir essa superação”, disse o ministro.”
Após o apelo do governo federal para que os governadores reduzissem as alíquotas do ICMS, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) classificou a medida como ineficaz. O comitê argumentou que as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final, pois o alívio na cobrança de tributos tende a ser absorvido ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas.
““Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, diz o comunicado do Comsefaz.”
A tributação estadual sobre combustíveis representa cerca de 20% de toda a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita tributária dos estados.
