O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma portaria que regulamenta a liberação de R$ 500 milhões em financiamentos para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos em fevereiro e março de 2026. A medida é especialmente voltada para empresas e moradores da Zona da Mata Mineira, que enfrentaram fortes chuvas nesse período.
A portaria foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de março. A concessão dos financiamentos está prevista na Medida Provisória 1.337, editada em 6 de março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os recursos são oriundos do superávit financeiro de 2025 do Fundo Social e serão destinados a municípios que tiveram o estado de calamidade pública oficialmente reconhecido pelo governo federal. As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, reconstrução de estruturas e para a aquisição ou reposição de máquinas e equipamentos danificados pelas enchentes.
Conforme a regulamentação, as operações de crédito poderão ser contratadas até o dia 4 de julho de 2026, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
