O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, que formalizou um pedido para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) inclua o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). O objetivo é dar mais precisão às estatísticas sobre mortes de mulheres por questões de gênero e nortear políticas públicas para combater esse tipo de crime.
A pasta informou que, atualmente, os casos são registrados como agressão. A proposta de inclusão ainda será avaliada para posterior deliberação dos Estados-membros da entidade. Essa mudança permitiria reconhecer os episódios como uma condição de saúde padronizada internacionalmente. A OMS classifica a violência contra a mulher como “um grave problema de saúde pública”.
““Essa é uma agenda não só estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres nos nossos territórios. No Ministério da Saúde, temos trabalhado incansavelmente porque precisamos trazer esse assunto para a pauta. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda da sociedade, e precisamos de mais vozes”, afirmou Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária à Saúde.”
Durante o evento, o ministério anunciou um pacote de ações voltado ao acolhimento das mulheres vítimas de agressão e mutirões de assistência à saúde. De acordo com a pasta, a rede pública recebeu 2,1 milhões de notificações de violência contra a mulher entre 2011 e 2024, das quais 1.543.836 foram por agressão física. O último levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que, no ano passado, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, representando um aumento de 4,7% em relação a 2024.
Uma das medidas anunciadas é a garantia de reconstrução dentária para as vítimas por meio do programa Brasil Sorridente. Em portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha, foi regulamentado o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que prevê a oferta de próteses, implantes, restaurações e demais procedimentos para recuperar a dentição de mulheres agredidas. Todo o tratamento será gratuito, como em todos os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, mulheres agredidas física ou psicologicamente podem enfrentar danos à saúde mental, como ansiedade e depressão. Para dar suporte a esses casos, também está prevista a oferta de teleatendimento em saúde mental. A partir deste mês, o serviço estará disponível na cidade do Rio de Janeiro e no Recife, com previsão de expansão para cidades com mais de 150 mil habitantes em maio e cobertura em todo o país a partir de junho.
““Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não vamos vencer essa batalha. As mulheres já lutam há décadas e é fundamental que os homens entrem com mais força nessa agenda. Nós queremos que o SUS seja um dos lugares mais acolhedores para uma mulher em situação de qualquer tipo de violência. A saúde integral das mulheres é a nossa prioridade”, disse Padilha.”
O ministério estima que 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos serão realizados por ano. O acesso ao serviço poderá ser feito nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou, a partir do fim do mês, pelo aplicativo Meu SUS Digital. O cuidado com a saúde feminina será foco de mutirões para exames e cirurgias nos dias 21 e 22 deste mês, com uma ação para inserção do contraceptivo subdérmico Implanon em 26 hospitais universitários no dia 21, com expectativa de atender mais de mil pessoas.