O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que promotores de Justiça intensifiquem a fiscalização sobre a gestão de resíduos sólidos nos 62 municípios do estado. A medida foi publicada na quarta-feira (4) e visa verificar a existência de lixões, a regularidade de aterros sanitários e o cumprimento das políticas de destinação adequada do lixo.
A recomendação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. Entre os pontos a serem analisados estão: a existência de lixões ou vazadouros a céu aberto; a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários; e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os promotores também devem verificar se os municípios adotam políticas de coleta seletiva e se há inclusão de catadores de materiais recicláveis em associações ou cooperativas formalizadas. Caso sejam encontradas irregularidades, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas extrajudiciais, como a abertura de procedimentos administrativos, emissão de recomendações às prefeituras e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos para correção dos problemas.
Se as irregularidades persistirem, os promotores poderão recorrer à Justiça, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas para exigir o encerramento de lixões, a recuperação ambiental de áreas degradadas e a implantação de sistemas adequados de destinação final do lixo. A recomendação também destaca a necessidade de atenção especial aos direitos de populações vulneráveis que dependem da coleta de recicláveis para sobreviver.
Nesses casos, o Ministério Público orienta que haja articulação com órgãos de assistência social e saúde para garantir condições adequadas de trabalho. Segundo o MP, as medidas buscam garantir a proteção do meio ambiente e assegurar que os municípios cumpram a legislação que regula a gestão de resíduos sólidos no país.
A discussão sobre a destinação adequada do lixo ganhou destaque recente no estado. Em fevereiro deste ano, a Justiça autorizou a retomada das obras de um aterro sanitário em Iranduba, no interior do Amazonas, após análise de recurso apresentado no processo. A decisão permitiu a continuidade do projeto, considerado importante para substituir áreas de descarte irregular de resíduos e melhorar a gestão do lixo na região.
A existência de aterros sanitários é uma das principais exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões e a destinação ambientalmente adequada do lixo.
Problemas relacionados ao descarte irregular de lixo também afetam áreas de fronteira do estado. Em 2025, um lixão a céu aberto no vilarejo de Islândia, no Peru, passou a preocupar autoridades e moradores do município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas. O depósito irregular de resíduos ocorre às margens do rio Javari, cujas águas seguem em direção ao território brasileiro.
Entre os materiais encontrados estão plásticos, restos orgânicos e até resíduos hospitalares. Pesquisadores e autoridades locais alertam que a situação pode afetar a qualidade da água e representar riscos à saúde da população, além de impactar comunidades ribeirinhas e o meio ambiente.