O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero e prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
A Segunda Turma do STF começou a julgar, no plenário virtual, se mantém ou não as determinações do ministro, que assumiu a relatoria do caso Master há um mês. Além de Mendonça, votam os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20). Em caso de empate, a lei prevê que prevalece a posição mais favorável ao investigado. Esta é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo, já que anteriormente apenas os relatores deram decisões individuais nos processos.
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, se declarou suspeito por foro íntimo de participar dos julgamentos do caso Master a partir da 3ª fase da Compliance Zero. Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, mas deixou a relatoria após a Polícia Federal (PF) apresentar um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março e foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período de adaptação de 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados.
A prisão foi determinada após a PF apontar ao Supremo que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
Além de Vorcaro, foram determinadas as prisões preventivas de Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como operador financeiro dele; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que segundo a PF atentou contra a própria vida logo após a prisão; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
De acordo com as investigações, o grupo agia no monitoramento de pessoas com o objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”. Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que atuavam, segundo a PF, como consultores de Vorcaro e recebiam propina.