O impasse entre o governo federal e a prefeitura de Valinhos (SP) sobre o acampamento Marielle Vive ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira (16). O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), declarou que o decreto municipal que declarou áreas como de utilidade pública é ilegal. Essa medida foi anunciada após a intenção do governo federal de adquirir duas fazendas para regularizar as famílias do acampamento.
Teixeira afirmou que o governo federal continuará as negociações para a compra das fazendas e recomendou que o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), “recue do decreto” para que possam desenvolver juntos o assentamento. Em resposta, o prefeito defendeu a legalidade do decreto, afirmando que “recuar não é uma opção” e que as ações visam proteger o planejamento da cidade e o meio ambiente.
O ministro ressaltou que o governo federal já possui recursos para a aquisição da fazenda ocupada desde 2018 pelo acampamento Marielle Vive. Ele propôs a implantação de um sistema agroflorestal para a produção de alimentos orgânicos, respeitando os parâmetros ambientais. Teixeira criticou o decreto de Valinhos, afirmando que ele é ilegal por não ter o orçamento correspondente.
“”Diferentemente do governo federal, que tem o dinheiro, que está negociando com o proprietário, e vai depositar na conta do proprietário. Portanto, nosso trâmite cumpre as exigências legais”, disse Teixeira.”
O prefeito de Valinhos, por sua vez, argumentou que o decreto é baseado em estudos técnicos que identificaram mananciais e corredores ecológicos importantes, além de ressaltar a incompatibilidade da região com qualquer adensamento populacional. Ele também destacou que não houve diálogo prévio com o governo federal sobre a compra das áreas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informou que, segundo um cadastro realizado pela Superintendência do Incra em São Paulo, foram identificadas 186 famílias no Acampamento Marielle Vive, com a previsão de assentamento definitivo para 62 delas. A ocupação se estabeleceu na Fazenda Eldorado em abril de 2018, após o assassinato da vereadora Marielle Franco.
O governo federal defendeu que a compra das fazendas é uma solução pacífica para o conflito fundiário e que o edital para os assentamentos deve ser publicado ainda em março, com inscrições entre abril e maio. A seleção dos beneficiários será feita por meio de edital público, respeitando critérios legais e ambientais.
A prefeitura de Valinhos contestou a proposta de assentamento agroecológico, afirmando que a área não possui vocação agrícola e que a permanência das famílias depende de caminhões-pipa fornecidos pelo município, evidenciando a falta de infraestrutura hídrica.
Além disso, a fazenda ocupada é alvo de uma ação judicial para reintegração de posse, com sentença transitada em julgado em julho de 2024. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo está aguardando manifestação do Ministério Público.