No Espírito Santo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou a Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura nesta quarta-feira (11). Ele defendeu o registro em carteira para trabalhadores que atuam na colheita de café.
Marinho destacou a importância de informar os trabalhadores sobre os direitos garantidos pela carteira assinada, além de assegurar que a formalização não retira benefícios como o Bolsa Família. ‘O fato de ter a Carteira de Trabalho assinada não lhe tira o benefício do Bolsa Família’, afirmou o ministro.
Durante o evento no Palácio Anchieta, em Vitória, Marinho explicou que, caso um trabalhador não atenda mais aos requisitos para o benefício, ele terá um período de transição antes de perder o auxílio. O beneficiário poderá receber metade do valor do Bolsa Família por mais um ano, sem ser retirado do CadÚnico.
“‘Se você vier a ser demitido, você volta para a proteção do Bolsa Família. Você não sai mais do CadÚnico. Você permanece no cadastro e sempre vai receber essa proteção, caso você volte para uma situação de vulnerabilidade alimentar’, disse Marinho.”
O ministro também ressaltou que a carteira assinada é parte do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, que visa garantir direitos trabalhistas no setor. Ele afirmou que a política implementada em 2023 é fundamental para proteger as empresas sérias e combater o trabalho análogo à escravidão e a exploração de mão de obra infantil.
Marinho alertou que o trabalho análogo à escravidão prejudica a imagem do Brasil e pode afetar as exportações. ‘A empresa fica manchada. Compromete o resultado da empresa, a imagem, o produto. Então, nós queremos que você, empresário, trabalhe, invista e cresça respeitando o trabalho, respeitando o trabalhador, respeitando a trabalhadora. Sempre é melhor fazer o certo’, afirmou.
O ministro também mencionou a evolução no combate ao trabalho análogo à escravidão no Espírito Santo. Em 2023, foram 11 ações com 86 resgates; em 2024, 5 ações e 68 resgates; e em 2025, 4 ações e 35 pessoas resgatadas. ‘O número vem caindo. Nós estamos evoluindo. Está bom? Não, não está. Nós queremos zerar este número’, finalizou.