Moradores do Acará, no nordeste do Pará, realizaram um protesto na tarde desta sexta-feira (6) em frente ao prédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), na avenida Nazaré, em Belém. O ato é contra a audiência virtual que discute a instalação de um aterro sanitário para destinar o lixo da Grande Belém.
O projeto prevê a implantação do aterro na cidade do Acará, mas as comunidades locais se opõem à iniciativa. A audiência virtual foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mas o link para participação foi divulgado apenas horas antes do evento, sem ampla divulgação.
Os moradores também reclamam da falta de discussão e de participação popular na audiência, que teve início às 16h. A audiência online foi convocada após a suspensão da última audiência, realizada em 20 de fevereiro, devido a protestos de moradores.
A Semas e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a audiência, mas a solicitação foi negada. Em nota, a Semas informou que o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Acará já havia sido negado após análise técnica, mas que, por determinação judicial, a análise foi retomada.
O órgão afirmou que até o momento não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença. A empresa Ciclus Amazônia, responsável pela implantação do aterro, confirmou a realização da audiência e reafirmou seu compromisso com o diálogo institucional e a transparência do licenciamento ambiental.
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém é acompanhado pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027, o que pode levar a um “cenário de caos no setor de resíduos sólidos”.
Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Semas e à Ciclus Amazônia a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.
Entre as falhas apontadas pelo MPF estão dados desatualizados, omissão de comunidades quilombolas e tradicionais, subnotificação de nascentes e a realização da audiência a 100 quilômetros da área impactada, o que comprometeu a participação popular.
A Semas reiterou que o processo de licenciamento já havia sido negado, mas foi retomado por determinação judicial, e que não há elementos técnicos para a emissão da licença. A Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento “segue em regular tramitação” e que os estudos atendem a todas as legislações aplicáveis.
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada em um imóvel rural de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483, entre Acará e Bujaru, e receberia resíduos de vários municípios da região.