O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de impeachment contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A decisão foi justificada pela ausência de “indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”.
O pedido havia sido apresentado por deputados da oposição, que questionaram a falta de resposta, dentro do prazo legal, a requerimentos de informação. Essa mesma justificativa foi utilizada em pedidos contra outros 15 ministros do governo federal.
Os processos de impeachment foram distribuídos entre diferentes ministros do STF. O caso envolvendo Mauro Vieira foi o primeiro a ter uma decisão.
O ministro Moraes determinou o arquivamento imediato do pedido de impeachment.
A oposição alegava que a ausência de resposta aos requerimentos infringiu a legislação vigente, caracterizando um possível crime de responsabilidade.
A decisão de Moraes encerra a análise do pedido de impeachment no âmbito do STF, sem a necessidade de prosseguir com a representação.
O caso de Mauro Vieira serve como um precedente para a análise dos demais pedidos de impeachment contra ministros do governo federal.