O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Rio de Janeiro envie, em cinco dias, todos os vídeos da Operação Contenção à Polícia Federal para realização de perícia.
A operação, deflagrada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, resultou em 122 mortes, incluindo 5 policiais. A decisão foi tomada após a PF relatar dificuldades técnicas para acessar o material disponibilizado pela Polícia Civil.
Os arquivos estavam disponíveis apenas para visualização online, sem possibilidade de download, o que inviabilizava a análise técnica e a preservação das evidências. Moraes afirmou que essas limitações comprometem a cadeia de custódia e a verificação da autenticidade das imagens, consideradas essenciais para a apuração dos fatos.
““As limitações comprometem a cadeia de custódia e a verificação da autenticidade das imagens”, disse Moraes.”
Na decisão, o ministro determinou que os 945 vídeos sejam enviados em mídia física, no formato original e sem qualquer alteração de qualidade. Também estabeleceu que o estado forneça os códigos de verificação de integridade dos arquivos e, se necessário, os programas para acesso ao conteúdo.
O material será periciado no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para operações policiais em comunidades do estado. O prazo para conclusão da perícia pela Polícia Federal foi mantido em 15 dias, a contar do recebimento do material.
A Operação Contenção, realizada em outubro, teve como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca contra integrantes do Comando Vermelho, incluindo líderes de outros estados que estariam refugiados na região. A ação se tornou o confronto mais letal já registrado no país.
O governo fluminense justificou o pedido de prorrogação afirmando que o volume de dados audiovisuais é “elevado” e exige tratamento técnico específico. Moraes também determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresente, em cinco dias, informações atualizadas sobre a análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial elaborado pelo governo estadual.
Além disso, a Polícia Federal terá 15 dias, após receber as imagens, para realizar a perícia, transcrever o conteúdo e elaborar o laudo técnico. Em manifestações anexadas ao processo, o governo do Rio argumentou que está “pronto a colaborar” com o STF e que já trabalha na compilação dos materiais solicitados.
““Estamos prontos a colaborar com o STF”, afirmou o governo do Rio.”
O estado reforçou que o conteúdo inclui arquivos sensíveis, que precisam ter preservada a cadeia de custódia para permitir a análise forense.
