O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (6) para aceitar a denúncia apresentada pela PGR contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O caso está sendo analisado em sessão virtual da Primeira Turma, onde os ministros têm uma semana para registrar os votos na página online dos processos.
O julgamento da denúncia não avalia culpa ou inocência, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Se a maioria dos magistrados seguir o entendimento de Moraes, Malafaia será oficialmente réu na Corte e responderá a um processo pelos crimes de que foi acusado.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. Ela se refere a declarações feitas por Malafaia contra generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da Força, general Tomás Paiva.
Durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em abril de 2025, Malafaia chamou os generais do Alto Comando de “cambada de frouxos, cambada de covardes” e afirmou que eles eram “omissos” e “não honravam a farda que vestem”. Em seu voto, Moraes afirmou que a PGR conseguiu narrar o evento de forma clara, descrevendo as circunstâncias de tempo, lugar e a conduta específica de Malafaia.
O ministro destacou que há provas suficientes do caso, baseadas no discurso público proferido e em sua ampla divulgação nas redes sociais, para justificar o recebimento da denúncia e aprofundamento das investigações. Segundo a PGR, Malafaia injuriou generais do alto oficialato com suas declarações, que foram divulgadas em suas redes sociais.
A acusação sustenta que Malafaia imputou falsamente a prática de crime militar aos oficiais em um discurso no qual criticava a prisão do general Braga Netto. A PGR enquadrou as condutas como injúria e calúnia, com causas de aumento de pena, por serem direcionadas a autoridade pública em razão do cargo e divulgadas em ambiente público e virtual.
Embora Malafaia não tenha foro privilegiado, a procuradoria defende que ele deve ser julgado no STF pela conexão das falas com o Inquérito das Fake News, que investiga ataques às instituições democráticas e atuação de redes organizadas de desinformação. Moraes justificou a competência do STF para julgar o caso com o mesmo argumento de Gonet, afirmando que as condutas de Malafaia apresentam um “modus operandi” semelhante ao das milícias digitais investigadas naquele inquérito.
O pastor Silas Malafaia, por sua vez, afirma que a denúncia da PGR é uma “perseguição política deslavada” contra ele. Ele argumenta que em nenhum momento citou o nome do comandante do Exército e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão ao criticar a conduta de oficiais que não se posicionaram contra a prisão de Braga Netto. Malafaia também criticou a justificativa de Gonet para que o caso seja analisado no Supremo, alegando que críticas ao Exército em uma manifestação não têm relação com “fake news e milícias digitais”. “Se a minha liberdade de expressão feriu a honra ou a dignidade de alguém, eu teria que ir para a primeira instância”, afirmou.