O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que não haverá uma discussão “atropelada” da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho.
Motta participou de um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília. Durante o evento, ele defendeu a tramitação do texto via PEC, em vez de projeto de lei, como desejava o governo. Segundo ele, essa abordagem obriga os setores a negociar.
O presidente ressaltou que a tramitação de um projeto pode ser mais rápida do que a de uma PEC. “Isso obriga a todos os interessados a terem a capacidade de encontrarem uma maior convergência para o tema. Se isso não for conseguido, dificilmente a proposta será aprovada”, declarou.
Motta também destacou que a classe trabalhadora possui uma vontade “legítima” de discutir a redução da jornada. Ele afirmou que o governo e o setor produtivo precisam compreender como absorver essa demanda.
O presidente da Câmara enfatizou que o debate deve avaliar as consequências e impactos econômicos, evitando uma abordagem descompromissada. “Por mais que estejamos em ano de eleição, não vamos conduzir esse debate de maneira atropelada, sem medir as consequências. Isso deve preocupar até o governo, pois o efeito negativo na economia é ruim para todos nós, especialmente para quem está no executivo neste momento”, afirmou.
A proposta, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), surgiu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que coletou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6×1. A PEC foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e pretende alterar um trecho da Constituição sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta de Érika Hilton estabelece que a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias, não poderá ultrapassar 36 horas semanais e será de 4 dias por semana. As mudanças entrariam em vigor 360 dias após a eventual promulgação da PEC.
Hugo Motta já declarou que o debate sobre o fim da escala 6×1 será uma das prioridades do ano legislativo de 2026.