A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) adiou para a próxima terça-feira, 24 de março, a votação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA) sobre as mudanças nas regras do auxílio pago a pescadores artesanais.
Faro ainda não publicou seu texto, pois está negociando com o governo e pescadores. Ele informou que precisa de mais uma semana para concluir o relatório.
“”Há ainda pontos que a gente precisa tratar, como qual é a participação efetiva das entidades nesse processo”,”
disse Faro.
A MP traz novas regras para o seguro-defeso, que é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais, impedidos de pescar nos períodos em que sua atividade é proibida para permitir a reprodução das diferentes espécies de peixes. O valor pago é de um salário mínimo mensal durante o período de proibição.
Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. Além disso, a MP aumentou as exigências para o procedimento: os pescadores beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico, apresentar dados biométricos para evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
Durante as audiências públicas promovidas pela comissão mista, houve críticas por parte de parlamentares e trabalhadores sobre as novas regras, que relataram dificuldades de acesso ao seguro-defeso. Por outro lado, representantes do governo ressaltaram que o objetivo da medida provisória é combater fraudes.
A comissão de deputados federais e senadores que analisa a MP foi instalada em 3 de fevereiro. O presidente do colegiado é o deputado Josenildo (PDT-AP) e o relator-revisor é o deputado Sidney Leite (PSD-AM).