O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível irregularidade na decretação de estado de emergência pela Prefeitura de Curral de Cima. A apuração teve início em fevereiro, após uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP.
O decreto da gestão municipal foi publicado em 9 de janeiro de 2025 e previa uma situação emergencial por 180 dias, alegando uma crise hídrica. No entanto, dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba indicaram que Curral de Cima registrou 947,1 milímetros de chuva em 2024, um aumento de 172,86% em relação aos 347,1 milímetros de 2023.
Esses números levantaram questionamentos sobre a necessidade do decreto de emergência, uma vez que indicam uma situação de segurança hídrica no município. Além disso, mesmo com o decreto em vigor, a prefeitura contratou serviços para os festejos juninos de 2025, totalizando R$ 1.101.750,00, conforme publicações em diários oficiais.
Na portaria do inquérito, o promotor Rafael Garcia Teixeira destaca que a investigação deve verificar se realmente havia uma crise hídrica que justificasse a medida excepcional e se existe contradição entre a declaração de emergência e os gastos realizados durante o período.
