O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou à Justiça, nesta terça-feira (17), que a Prefeitura de Campinas seja condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização. A ação civil se refere à morte de uma criança após a queda de um eucalipto na Lagoa do Taquaral, ocorrida em 2023.
A promotora Luciana Guimarães argumentou que a prefeitura foi omissa em relação ao tratamento dos eucaliptos no parque. O laudo do Centro de Apoio à Execução (CAEx) revelou que desde 2015 um estudo já apontava falhas estruturais na vegetação. “O tombamento não foi um evento súbito, um evento imprevisível. Ele foi consequência de um declínio vegetativo progressivo ao longo de diversos anos”, afirmou a promotora.
A Prefeitura de Campinas, em nota, defendeu que análises de órgãos estaduais concluíram que a queda da árvore foi causada por encharcamento do solo. A administração municipal se colocou à disposição do MP e da Justiça para eventuais esclarecimentos.
O pai da criança, Sergio Fermino, expressou que o pedido do MP traz uma sensação de que há um “senso de Justiça acontecendo”. Ele destacou que, embora a indenização não traga sua filha de volta, a ação representa um reconhecimento do que poderia ter sido evitado.
Após as alegações finais do MP na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a prefeitura deverá se manifestar à Justiça. O juiz decidirá após essa etapa.
A promotora Luciana Guimarães também mencionou que a análise do CAEx concluiu que a vegetação tinha mais de 80 anos e apresentava condições comprometidas. Em 2015, uma empresa contratada pela prefeitura já havia indicado a necessidade de um plano de manejo e monitoramento das árvores do Taquaral, mas a administração não tomou providências.
O MP pede que a Prefeitura de Campinas seja condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e danos ambientais. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e visa compensar a exposição da população a riscos. Além disso, o MP solicita que o Executivo elabore um plano diretor para o parque e promova a regulamentação rigorosa de eventos.
A Prefeitura de Campinas ressaltou que um laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Biológico (IB) concluiu que a queda do eucalipto ocorreu por encharcamento do solo, indicando que árvores saudáveis também podem cair. A administração informou que já removeu 99 eucaliptos e que uma equipe de 40 colaboradores está dedicada à manutenção do Taquaral, com um custo mensal de R$ 400 mil.
Além disso, a prefeitura mencionou que novas árvores nativas foram plantadas e que os parques são fechados após chuvas superiores a 80 milímetros em 72 horas para evitar riscos.