O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma ação liminar pedindo a suspensão da Lei nº 19/2025, que altera a denominação de um campo esportivo em Codó, anteriormente conhecido como Campo de Tiro, para ‘Campo da Pegada’. A ação visa evitar a promoção pessoal do prefeito Francisco Carlos de Oliveira, conhecido como Chiquinho FC.
O campo está situado no bairro São Francisco, em Codó. Segundo as investigações, o novo nome é semelhante a uma expressão utilizada pelo prefeito e seus apoiadores durante a campanha eleitoral e em atividades governamentais. O promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), afirma que a expressão ‘pegada’ estabelece uma ligação clara entre o campo, um bem público, e a figura do gestor municipal.
O projeto que originou a lei foi apresentado em setembro de 2025 pelo vereador Raimundo Leonel Araújo Filho, líder da administração municipal na Câmara. O MP-MA destaca que, antes mesmo da votação do projeto, a prefeitura já havia pintado a expressão ‘Campo da Pegada’ no muro do espaço, indicando que a decisão de promover o prefeito já estava tomada.
Para a 1ª Promotoria de Justiça de Codó, a semelhança entre o nome proposto e o slogan político do prefeito evidencia a intenção de utilizar um bem público para promoção pessoal, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal. O MP solicitou a remoção de toda a identificação visual do campo em um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o Ministério Público pediu que, ao final do processo, a lei seja declarada inconstitucional e que o município seja impedido de denominar logradouros e bens públicos com expressões que promovam pessoalmente agentes políticos.
