O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para verificar se o Ibama e o ICMBio estão cumprindo recomendações sobre os autos de infração emitidos durante operações de fiscalização e combate ao garimpo e à mineração ilegais na Amazônia.
Em fevereiro e março do ano passado, o MPF emitiu recomendações solicitando melhorias nos autos, que deveriam incluir informações como registro em foto e vídeo das irregularidades, detalhamento da atividade desenvolvida e identificação do infrator e de testemunhas, entre outros.
Na ocasião, os órgãos concordaram com as medidas propostas. No entanto, o MPF apontou que ainda existem “lacunas informativas que comprometem a eficiência da atuação ministerial e a celeridade da persecução penal”.
Os investigadores destacam que a falta de detalhamento das infrações prejudica a responsabilização dos autores.