O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira, 13, uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A ação é em razão das falas transfóbicas veiculadas em rede nacional durante o Programa do Ratinho, exibido na última quarta-feira, 11.
Durante o programa, Ratinho comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, questionando o gênero da parlamentar, que é uma mulher trans.
Na ação, o MPF solicita que Ratinho e o SBT sejam condenados a pagar uma multa de R$ 10 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos. Além disso, pede que a emissora retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, visando limitar os danos causados pelas falas discriminatórias.
A ação civil pública foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em uma representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton. Rodrigues de Freitas destaca que a ação “está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”.
O procurador também afirma que o SBT, como concessionária de serviço público de comunicação, possui responsabilidade sobre o conteúdo veiculado. Segundo o MPF, as falas de Ratinho caracterizam discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. “O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma Rodrigues de Freitas.
Além da indenização e da retirada do conteúdo, a ação requer que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo tomadas em razão do descumprimento dos princípios que regem a concessão de telecomunicação. Também é solicitado que a União e o SBT implementem medidas de prevenção e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
O MPF pede ainda que sejam produzidas campanhas contra a discriminação racial e o racismo à comunidade LGBTQIA+, com veiculação no mesmo horário do programa em que as falas ofensivas foram reproduzidas. Além disso, Ratinho e o SBT devem publicar uma retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário, especificando tratar-se de uma condenação judicial, com a postagem permanecendo nos sites da emissora por um prazo mínimo de um ano.