O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo de Buriticupu, Lucas Rafael da Conceição Pereira, na quarta-feira (11).
De acordo com o MPMA, o secretário teria se omitido em fornecer documentos e informações sobre as obras de contenção das voçorocas no município. A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu solicita uma liminar para afastar o secretário do cargo.
A investigação teve início após uma denúncia anônima que relatou a execução de obras de grande porte na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, sem placa de identificação e sem informações sobre o objeto do serviço, valor investido, órgão responsável ou prazo de execução. A falta de transparência resultou na abertura de um inquérito civil.
A Procuradoria Geral do Município, em resposta ao MPMA, admitiu a ausência das informações solicitadas, alegando que se tratava de uma “ação emergencial” em parceria com o Governo do Estado, baseada apenas no controle de horas das máquinas utilizadas.
O MPMA enviou um ofício ao secretário em 31 de outubro de 2025, solicitando documentos relacionados à parceria com o Estado, contratos de locação ou cessão das máquinas, documentação técnica das obras e outras informações sobre a intervenção. O recebimento foi confirmado em 4 de novembro, mas nenhum documento foi apresentado.
Após reiterados pedidos de informação, o secretário foi notificado pessoalmente em 30 de janeiro de 2026, mas não apresentou os documentos exigidos. Em março, a Procuradoria Geral do Município informou que estava cobrando o secretário desde janeiro, ressaltando que a falta de respostas inviabiliza a demonstração de regularidade dos atos administrativos.
Somente em 10 de março, Lucas Rafael Pereira enviou uma resposta ao MPMA, alegando que aguardava informações do Governo do Estado, mas não apresentou os documentos solicitados. O promotor Felipe Augusto Rotondo destacou que cabe ao secretário reunir as informações e prestar esclarecimentos, afirmando que “a alegação de dependência de terceiros não justifica o descumprimento da requisição”.
O MPMA considera que a conduta do secretário configura improbidade administrativa por violar os princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência. Se condenado, Lucas Rafael Pereira poderá pagar multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração e ser proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por até quatro anos.
Além da ação por improbidade, o MPMA também apresentou uma denúncia criminal contra o secretário, alegando crime de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo órgão. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa.
O MPMA também solicitou que a Justiça fixe um valor para reparação de danos morais coletivos, em razão da “obstrução à fiscalização e tutela do patrimônio público”.
