O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que as imobiliárias de Juiz de Fora não realizem aumentos nos aluguéis durante o estado de calamidade pública. A orientação foi emitida em resposta à tragédia causada pelas chuvas que resultou em 65 mortes e deixou milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas.
A recomendação foi direcionada também ao Sindicomércio, visando a suspensão de qualquer reajuste de aluguel sem justificativa técnica. A decisão da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ocorreu após denúncias de aumentos drásticos nos preços de locação, aproveitando-se da alta demanda por imóveis na cidade.
Segundo o MPMG, a recomendação terá validade de 180 dias, período em que o decreto de calamidade estará em vigor. O órgão afirmou que monitorará o setor e poderá tomar medidas judiciais e administrativas contra aqueles que não seguirem a orientação.
“”A medida busca evitar que o mercado imobiliário abuse da premente necessidade da população que já está sofrendo com as perdas materiais e emocionais da tragédia”, reforça o Ministério Público.”
Para denúncias de práticas abusivas, a população pode acionar os órgãos de defesa, como a Ouvidoria do MPMG ou a Promotoria do Consumidor em Juiz de Fora. O PROCON local também está disponível para registrar reclamações administrativas contra as imobiliárias. Além disso, o Sindicomércio foi notificado para orientar seus filiados sobre as boas práticas durante a crise.
