O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou, na quarta-feira (11), um ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando sobre os pagamentos realizados a promotores e procuradores nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
No documento, o MPRJ detalha um aumento nos valores destinados à licença não gozada, que é um benefício concedido a promotores e procuradores que assumem um grande número de processos ou estão em funções com grande volume de trabalho. Em janeiro, os pagamentos totalizaram R$ 65,5 milhões, enquanto em fevereiro o valor alcançou R$ 223,6 milhões, representando um aumento de 243%.
De acordo com as regras, a cada três dias de trabalho, é gerado um dia de licença, com um limite mensal de 10 dias. O benefício pode ser convertido em pagamento em dinheiro, ao invés de folga.
O ofício, assinado pelo procurador-geral Antônio José Moreira, é uma resposta ao pedido de Gilmar Mendes, que solicitou explicações detalhadas sobre os pagamentos dos chamados “penduricalhos” ao MPRJ, com um prazo de 72 horas para a resposta.
Em um trecho do ofício, o procurador-geral esclarece que não houve pagamentos retroativos para procuradores e promotores que ingressaram na instituição antes de 2015. “Nas competências financeiras de janeiro e fevereiro de 2026, não foram realizados pagamentos de valores retroativos. Igualmente não há intenção de realizar o adimplemento financeiro de valores dessa natureza nos meses de março e abril”, afirmou.
O procurador-geral também justifica o pagamento da licença compensatória, comparando-a à indenização de férias não usufruídas. Ele explica que as férias pressupõem um período aquisitivo que, uma vez preenchido, gera o direito ao descanso. Caso a Administração Pública decida indenizar um período de férias, não haverá pagamento retroativo, mesmo que o período aquisitivo tenha ocorrido anteriormente.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não foi oficialmente notificada pela Polícia Federal ou por qualquer outro órgão sobre uma eventual investigação envolvendo o servidor Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, que pertence ao quadro da Secretaria, mas esteve cedido a outros órgãos. O servidor retornou aos quadros da Seap na quarta-feira (11) e, no momento, não ocupa cargo ou função. O caso será apurado pela secretaria.
O MPRJ não se pronunciou até o momento sobre o assunto.