O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) defendeu que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode derrubar o sigilo da auditoria no BC (Banco Central) relacionada ao caso do Banco Master. A declaração foi feita em resposta a um ofício do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na última semana, o TCU autorizou o envio de documentos e informações obtidos na inspeção no BC à CAE, mas indicou a manutenção do sigilo. O ofício do senador pleiteia que os parlamentares tenham a decisão sobre essa questão.
O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que o TCU, como órgão auxiliar do Congresso, não pode impor à CAE o regime de sigilo. Ele destacou:
““Não lhe é dado substituir-se à esfera de decisão do próprio Senado quanto à forma de tratamento dessas informações.””
Furtado também ressaltou que
““a palavra final, quanto ao regime de publicidade ou de sigilo das informações no âmbito do Senado Federal, compete à própria CAE, à luz de suas prerrogativas constitucionais e regimentais.””
Em entrevista, Furtado afirmou que a CAE já pode decidir sobre o sigilo, destacando que
““se é branco ou preto para o TCU, essa regra não vale para o Senado.””
No início do ano, o TCU assumiu um papel central nos desdobramentos do caso Master, com o relator determinando uma inspeção no BC para coletar informações sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar a instituição de Daniel Vorcaro.
