O Governo Federal estuda publicar uma medida provisória que reduzirá o prazo do regime de drawback de até dois anos para apenas seis meses. Essa mudança pode resultar em uma perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos.
Segundo estimativas do setor, a alteração pode colocar em risco cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos. Atualmente, o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora, e cerca de 22% das amêndoas utilizadas no país são importadas. Aproximadamente 99% dessas operações são realizadas por meio do regime de drawback, que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados.
O mecanismo evita a incidência cumulativa de impostos e garante competitividade às exportações brasileiras. Sem ele, o setor afirma que a indústria pode perder espaço no mercado internacional e reduzir sua capacidade de processamento.
Representantes da cadeia produtiva alertam que a redução do prazo para seis meses criaria um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade e as exigências fiscais do regime. Dados do setor indicam que cerca de 92% dos contratos de exportação têm prazo superior a 180 dias, dificultando a adaptação ao novo período.
Um levantamento da AIPC (Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau) aponta que, se a mudança for implementada, a moagem de cacau no país pode cair entre 10% e 20% nos próximos cinco anos. A ociosidade da indústria poderia ultrapassar 35%, enquanto as perdas nas exportações ficariam entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, equivalente a até R$ 3,5 bilhões.
A redução da atividade industrial também tende a impactar os produtores. As estimativas indicam que o consumo interno de amêndoas pode cair entre 40 mil e 80 mil toneladas. Atualmente, a indústria brasileira possui capacidade instalada para processar cerca de 275 mil toneladas de cacau por ano, mas processou aproximadamente 195 mil toneladas em 2025, operando com quase 30% de ociosidade.
A presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, afirma que medidas que aumentam o custo estrutural da indústria não resolvem os desafios enfrentados pelos produtores no médio prazo. Segundo ela, mudanças regulatórias sem previsibilidade podem levar empresas a suspender ou redirecionar investimentos para outros mercados.
Os efeitos da possível mudança também foram avaliados no estudo “Cadeia de cacau no Brasil: Avaliação de impacto das medidas de proteção comercial”, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A modelagem econômica indica que as alterações podem resultar na perda de mais de 5 mil empregos formais e informais, com impactos concentrados nas etapas industriais de maior valor agregado.
De acordo com o economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio, a medida pode provocar retração da atividade econômica, queda nas exportações e pressão inflacionária decorrente do aumento dos custos da matéria-prima.
A AIPC sugere que o enfrentamento da queda recente no preço do cacau exige instrumentos mais estruturais e diálogo entre governo, produtores e indústria. Entre as alternativas estão políticas de preço mínimo, programas de estocagem, crédito direcionado e ações para ampliar o acesso da amêndoa brasileira a mercados internacionais.
O fortalecimento da indústria processadora é considerado parte fundamental para o desenvolvimento da cadeia do cacau no país e para a geração de valor no setor.
