A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) enviou um ofício ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), questionando a inclusão de um trecho da Serrinha do Paranoá no pacote de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB).
A OAB solicita que, em até cinco dias, sejam apresentados estudos e pareceres técnico-jurídicos que esclareçam a real situação da área. A entidade informou que, dependendo das respostas, o caso pode ser levado à Justiça.
De acordo com o ofício, estudos já realizados indicam que a área de 716 hectares, avaliada em R$ 2,2 bilhões, apresenta pendências jurídicas, ambientais e urbanísticas relevantes.
A análise preliminar da OAB apontou que essas pendências geram um “severo comprometimento” da ideia de disponibilizar o trecho da Serrinha do Paranoá como um ativo imobiliário.
Entre as pendências identificadas, estão: a ausência de estudo de impacto ambiental atualizado, a pendência de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a necessidade de regularização fundiária das ocupações existentes e os riscos jurídicos decorrentes da estruturação de um fundo imobiliário lastreado em ativo com passivo ambiental não equacionado.
A Serrinha do Paranoá está entre os terrenos que serão usados como garantia para o empréstimo do BRB.
