A OAB de São Paulo avançará com propostas para modificar dois aspectos do Supremo Tribunal Federal (STF): o alto volume de decisões monocráticas e as regras de foro privilegiado. A iniciativa surge após a elaboração de um projeto de código de conduta para a Corte.
Os temas são analisados por uma comissão criada em setembro do ano passado, composta por pesquisadores, juristas e ministros aposentados do STF, incluindo Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Um levantamento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) revelou que 85% das decisões do STF entre 2010 e 2025 foram tomadas por um único ministro, e não pelo plenário ou pelas turmas. Isso representa 1.446.496 decisões individuais e uma média de 90 mil por ano, segundo o estudo.
O regimento interno do STF prevê que decisões monocráticas sobre o mérito de um processo devem ser imediatamente submetidas ao crivo do colegiado. No entanto, o IASP constatou que, na maioria dos casos, essas decisões permanecem em vigor por meses ou anos, tornando-se praticamente definitivas sem a avaliação dos demais ministros.
Outra pauta da comissão é a ampliação do alcance do foro privilegiado pelo STF, ocorrida em março de 2025. Anteriormente, em 2018, o STF havia restringido o foro por prerrogativa de função para reduzir o volume de ações criminais após o Mensalão. A decisão original limitava o julgamento de autoridades e políticos no STF apenas a casos relacionados ao exercício do mandato.
A comissão da OAB considera que o excesso de casos criminais sobrecarrega o plenário, prejudicando a análise de controvérsias constitucionais.
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