A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeitas de fraude em licitação e desvio de R$ 16,4 milhões na educação de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A operação é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para fornecimento de solução integrada de ensino à distância, incluindo a entrega de 21.300 tablets para estudantes da rede pública.
De acordo com as investigações, o processo licitatório foi estruturado para restringir a concorrência e direcionar o resultado para uma empresa específica. A Polícia Federal também aponta que houve inclusão indevida dos tablets no contrato, inflacionando os valores da contratação, que estavam acima dos preços de mercado na época.
O contrato investigado, de número 219/2020, foi assinado em dezembro de 2020, com duração inicial de quatro meses, mas foi prorrogado até agosto de 2022. A PF informou que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as fases, incluindo a execução contratual.
Um termo aditivo foi firmado com base em cotações de preços fraudulentas, elevando o valor total do contrato sem justificativa técnica. Embora a empresa vencedora esteja sediada em Salvador, a execução dos serviços foi realizada por outra empresa, com sede em Santa Catarina.
O município de Lauro de Freitas pagou cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, o que sugere possível superfaturamento, segundo os investigadores. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador.
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador, e a operação contou com a participação de 25 policiais federais e auditores da CGU. Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.