Parlamentares da oposição ao governo federal tentam reverter o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, relembrando a polêmica da ‘taxação das blusinhas’. O projeto é uma das prioridades do Executivo para este ano e tramita na Câmara em uma comissão especial, mas deve ser levado ao plenário no início de abril pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Integrantes da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG), publicaram vídeos nas redes sociais associando a aprovação do projeto ao aumento dos valores pagos por serviços de entrega, como o iFood. A crítica é semelhante àquela feita quando foi aprovada a ‘taxa das blusinhas’, que impôs um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam isentas.
A última versão do projeto estabelece um valor mínimo de R$ 8,50 para entregas de até três quilômetros rodados, no caso de coleta e entrega de bens por automóvel ou outro veículo automotor de porte similar. Para entregas a pé ou por veículos motorizados de duas ou três rodas ou bicicleta, o limite é de até quatro quilômetros.
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), defende que o valor mínimo suba para R$ 10,00 para entregas de até quatro quilômetros, com R$ 2,50 por quilômetro adicional. Essa taxa mínima é utilizada pela oposição para argumentar que o consumidor pagará mais caro.
No entanto, o governo e o relator do projeto afirmam que é necessário garantir um ‘colchão social’ para os entregadores e atender ao pedido dos trabalhadores por um valor mínimo de entrega. Na última terça-feira (11), Motta, ministros do governo e o relator do texto se reuniram, mas não chegaram a um acordo sobre o valor mínimo.
Pessoas próximas ao relator afirmam que ele deve manter o valor mínimo de R$ 8,50, contrariando a proposta de Boulos, e pode restringir o valor a algumas modalidades. O governo acredita que não é viável aumentar o valor mínimo, e que a demanda por isso vem apenas do ministro da Secretaria-Geral, que pretende usar o aumento como um trunfo eleitoral.
As plataformas criticam o tabelamento, alegando que isso inviabiliza o modelo de negócios. O relator pediu que os executivos apresentem uma proposta até sexta-feira (13). Na terça-feira, Coutinho se reunirá com integrantes do governo para discutir as propostas.
Em entrevista, o ministro Guilherme Boulos negou que o governo vá taxar clientes e que os produtos das plataformas ficarão mais caros. Segundo ele, a maior parte do ganho das empresas está na taxa mensal cobrada dos restaurantes.
“‘É uma mentira absoluta dizer que o governo está taxando os clientes, taxando as plataformas. Dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço, não procede’, afirmou Boulos.”
O ministro também destacou que a proposta de uma remuneração mínima de R$ 10,00 é uma reivindicação dos entregadores, e que já existe um valor mínimo pago pelas empresas, como o iFood, que atualmente paga R$ 7,50 por entrega e R$ 1,50 para cada quilômetro adicional após os quatro quilômetros.
“‘Dizer que isso vai alterar significativamente o preço, além de mentira, é um terrorismo econômico que busca atacar qualquer ganho dos trabalhadores’, concluiu Boulos.”