Ampliar o acesso à moradia no Brasil depende de fatores estruturais, como a agilidade no ambiente regulatório. A simplificação, padronização e agilidade nos processos de aprovação de projetos são fundamentais para acelerar a produção habitacional, especialmente para a população de menor renda.
Eduardo Fischer, CEO da MRV&CO, afirma que a multiplicidade de regras entre municípios, estados e União, junto à falta de padronização de exigências, gera incertezas, eleva custos e prolonga os prazos de aprovação. Como resultado, projetos demoram mais para serem concretizados e a entrega de imóveis ocorre em um ritmo mais lento.
A padronização de regras para o desenvolvimento urbano e ajustes nos planos diretores são aspectos importantes para impulsionar o setor habitacional. A simplificação e padronização das normas entre diferentes esferas de governo podem trazer ganhos significativos, como maior previsibilidade regulatória, redução da burocracia e dos prazos de aprovação de projetos.
Além disso, a padronização de exigências técnicas dinamiza a escalabilidade da produção e racionaliza custos, otimizando recursos ao longo do processo produtivo. Essas mudanças beneficiam a população de baixa renda, pois alterações em planos diretores e leis de zoneamento podem abrir novas possibilidades para o desenvolvimento de habitação de interesse social.
Exemplos de cidades que avançaram nas mudanças regulatórias incluem São Paulo, onde alterações no plano diretor em 2014 permitiram a construção de habitação popular em áreas centrais; no Rio de Janeiro, onde mudanças recentes na legislação urbanística impulsionam novos empreendimentos na zona norte; e em Recife, onde a nova legislação urbanística já foi aprovada, ampliando as possibilidades para novos projetos habitacionais.
Em Porto Alegre, mudanças no marco regulatório estão em discussão, e em Belo Horizonte, o plano diretor, em vigor desde 2019, passa por ajustes, com discussões na Câmara Municipal sobre mudanças relacionadas à política habitacional e ao uso do solo urbano.
Um ambiente regulatório mais padronizado pode resultar em maior agilidade na aprovação e execução de projetos, melhor aproveitamento da infraestrutura urbana existente, entregas habitacionais mais adequadas às necessidades da população e ampliação da oferta de moradias para famílias de menor renda.
