A Polícia Federal (PF) anunciou que irá investigar a Aviatsa, empresa responsável pelo voo que trouxe mais de 100 refugiados do Haiti, retidos no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por contrabando de migrantes.
Os crimes que estão sendo apurados incluem falsificação de documentos e organização do deslocamento irregular de migrantes. Um procedimento investigativo será instaurado para identificar os responsáveis.
O voo, que chegou na quinta-feira (12) procedente de Porto Príncipe, teve 113 dos 115 passageiros desembarcando com vistos humanitários falsificados, conforme identificado durante o controle migratório.
Diante da constatação de irregularidades, a PF aplicou a medida administrativa de inadmissão, conforme a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Após essa comunicação, os passageiros foram reembarcados na aeronave.
Por volta do meio-dia de quinta-feira (12), todos os passageiros estavam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida para retorno ao Haiti. No entanto, a aeronave permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas à gestão do voo.
A PF esclareceu que não houve impedimento ao acesso de assistência jurídica aos passageiros. Após a presença de representantes de organizações de assistência jurídica, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para formalização de pedidos de refúgio, se desejassem.
Os refugiados foram encaminhados para uma área adequada no aeroporto, com acesso a instalações sanitárias e alimentação. O advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Sem Fronteiras, afirmou que tentou representar os refugiados, mas teve o acesso negado por equipes de imigração.
““O procedimento sendo utilizado é completamente ilegal. Se a pessoa viesse andando de outro país e entrasse, ela seria recepcionada e teria um prazo legal para responder e regularizar a situação de asilo humanitário. Nesse caso, eles estão devolvendo todos”, disse o advogado.”
Débora Pinter, advogada da companhia aérea, informou que o voo aterrissou por volta das 9h00 de quinta-feira (12) e que os refugiados estão sendo mantidos “em cárcere e sem ar” dentro do avião. Os advogados relataram que a PF autorizou a entrada dos refugiados no terminal, com a recepção no Brasil condicionada à apresentação da documentação necessária e a uma entrevista de cerca de 20 minutos. O procedimento deve ser concluído até a próxima segunda-feira (16).