O governo federal lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, no dia 16 de março de 2026. O documento tem o potencial de reorganizar a economia nacional e representa uma oportunidade para o Brasil repensar seu modelo de desenvolvimento com justiça social.
André Guimarães, diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), afirmou que “o Plano Clima é a consequência do compromisso internacional brasileiro com a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas, reafirmando a liderança na agenda socioambiental e trazendo credibilidade para o país”. Ele destacou que o plano reflete a oportunidade de colocar o Brasil como fornecedor global de serviços e produtos de baixo carbono.
A publicação do Plano Clima coincide com o Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas e resulta de um trabalho de três anos de articulação interministerial, envolvendo governos estaduais, municipais e a sociedade civil. O Plano Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009.
O Plano Clima 2024-2035 está organizado em três eixos principais: adaptação à mudança do clima, mitigação de gases do efeito estufa e estratégias transversais para ação climática. A Estratégia Nacional de Adaptação contém 13 diretrizes, 9 objetivos, 12 metas nacionais e 16 planos setoriais, que incluem 312 metas setoriais a serem alcançadas por meio de 810 ações.
A Estratégia Nacional de Mitigação possui 10 diretrizes, 12 objetivos e uma meta nacional de redução de emissões entre 59% e 67% até 2035, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil. Além disso, inclui 8 planos setoriais, com mais de 50 metas setoriais e mais de 240 ações.
Guimarães ressaltou que “o Plano Clima dá lógica de implementação às ações que vão nos fazer cumprir a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, destacando a importância do financiamento e das políticas públicas para subsidiar as ações traçadas.
Uma das estratégias transversais do documento busca reunir recursos de fontes públicas e privadas para viabilizar as medidas. Guimarães também mencionou que é esperado que o Plano Clima acelere a recuperação dos ativos naturais pelo agronegócio e contribua para o fim do desmatamento.
Segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa), 42% das emissões nacionais brutas em 2024 foram causadas por mudanças de uso da terra, como o desmatamento, sendo que mais de 90% da área desmatada corresponde a atividades ilegais, conforme o Relatório Anual do Desmatamento da Rede MapBiomas. O Plano Clima foca no controle do desmatamento ilegal e na redução do desmatamento legal até 2035.
Guimarães também destacou a necessidade de mecanismos financeiros que incentivem a preservação da vegetação nativa, especialmente no Cerrado, onde mais da metade da vegetação nativa está em propriedades privadas. Desde 2021, o IPAM desenvolve o projeto CONSERV, que remunera propriedades rurais por manterem vegetação nativa além do que é exigido por lei, protegendo mais de 20 mil hectares até 2024.