A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para apurar uma suposta fraude em processos de licitação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) no entreposto de Bauru, São Paulo. O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) após o recebimento de uma denúncia no fim do ano passado.
Segundo o MPF, a denúncia aponta uma suposta fraude generalizada em licitações para concessão de espaços comerciais da companhia, incluindo processos relacionados à unidade de Bauru. A denúncia sugere que parentes e amigos apresentariam propostas para concorrer pelos mesmos pontos comerciais, limitando a concorrência entre os participantes.
Ainda conforme a denúncia, haveria conhecimento e possível conluio por parte da Ceagesp sobre essa prática. Diante das alegações, o MPF solicitou informações à comissão de licitação da companhia.
Em resposta, a Ceagesp informou que a verificação de possíveis casos de conluio ou fraude é realizada pela própria comissão. A única restrição prevista em edital é a proibição de uma mesma pessoa participar simultaneamente como pessoa física e jurídica. A comissão também destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já manifestou entendimento de que não há irregularidade na participação de empresas com sócios em comum em processos licitatórios.
A denúncia mencionada pelo MPF refere-se a uma licitação atualmente em andamento, aberta após a anulação de um processo anterior. De acordo com a Ceagesp, a primeira licitação foi suspensa após a identificação de uma falha operacional antes da abertura oficial das propostas.
Uma apuração interna revelou que os envelopes foram abertos por engano por três funcionárias operacionais da unidade, que acreditaram ser necessário autenticar os documentos apresentados pelos participantes. Todas as propostas foram abertas, autenticadas e novamente lacradas sem análise do conteúdo, caracterizando uma falha operacional, sem indícios de má-fé.
Após a identificação da situação, a comissão julgadora solicitou a suspensão do certame, e a presidência da Ceagesp determinou a anulação do processo e o encaminhamento do caso para análise preliminar. Em nota, a Ceagesp informou que decidiu anular o primeiro processo licitatório “para evitar quaisquer discussões e atuar dentro de total transparência”, iniciando um novo procedimento.
O novo certame está na fase de habilitação dos participantes e não houve determinação da Polícia Federal para suspensão da licitação. A companhia afirmou que há uma investigação em andamento sobre o processo anterior e que tem atendido às solicitações das autoridades, incluindo o envio dos Termos de Ajustamento de Conduta assinados pelas funcionárias envolvidas. A Ceagesp reiterou que acompanha o inquérito e que o procedimento foi conduzido com transparência e lisura.