O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá investigar o vazamento de informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
“Sabemos é que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas”, afirmou Viana.
No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, proibiu a CPMI do INSS de acessar dados do material apreendido armazenado na sala-cofre da comissão. O senador mineiro destacou que as informações de foro íntimo do investigado não são de interesse da CPMI. “Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros”, disse.
Para dar continuidade aos trabalhos, Viana pretende enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, para saber quando o material será devolvido, assim que as informações privadas forem retiradas do material disponibilizado à CPMI.
O presidente Carlos Viana também confirmou que pretende convidar para depor na CPMI do INSS o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. O objetivo é ouvir as visões sobre o Caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS, evitando o confronto político entre governo e oposição. “Da mesma forma que o escândalo do INSS passou por três governos, o Master também teve governos que influenciaram, porque não é um escândalo que começou agora”, ressaltou Viana.
Sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, o senador Viana comentou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema sob apuração, foi citada diversas vezes durante as audiências da CPMI do INSS. Viana prevê novas prisões, afirmando que “já são 14 os presos ligados ao escândalo do INSS e outras prisões virão”.
O senador destacou que a CPMI do INSS atua de forma integrada com os órgãos de investigação e controle. “Estamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu boa parte do Estado brasileiro”, afirmou.
Questionado sobre o envio de recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana respondeu que seis igrejas apareceram nas investigações e que todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados. A Igreja Batista da Lagoinha estaria envolvida em desdobramentos da Operação Compliance Zero, pois o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Master. A instituição nega vínculos com Vorcaro e afirma que Zettel era voluntário.
Durante a coletiva, Viana negou que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro do INSS. “Há um relacionamento de um pastor que tinha uma igreja separada, CNPJ separado, e que tinha ligação com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] tem que dar explicações e já foi convocado [pela CPMI]”, disse.
O presidente da CPMI também destacou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o banco C6 devido a descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS, até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção.
Por fim, Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos da CPMI, atualmente previstos para encerrar em 28 de março. “É um ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência e fazer com que não aconteça novamente na história do país”, concluiu.
