A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, localizada a 110 km de Feira de Santana, anunciou a abertura do Cadastro Habitacional Municipal (Habita SAJ). O cadastro visa identificar e acompanhar famílias em situação de déficit habitacional no município.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de março, de forma online, através do site oficial da prefeitura. O cadastro servirá como base oficial para a organização da demanda por moradia e para o planejamento de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social.
Para facilitar o acesso de famílias com dificuldades no cadastro digital, haverá atendimento presencial entre os dias 16 e 20 de março, com distribuição de senhas. Os atendimentos ocorrerão na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), no Shopping Itaguari, e na Estação Cidadania, na Praça CEUS, no bairro Urbis I, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O Habita SAJ também funcionará como um banco de dados para a seleção de famílias em programas habitacionais municipais, estaduais e federais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Contudo, a inscrição não garante o recebimento de uma unidade habitacional, mas habilita a família a participar de futuras seleções conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
Podem se inscrever moradores do município há pelo menos três anos, com renda familiar bruta de até R$ 2.850, que estejam inscritos no Cadastro Único e não possuam imóvel próprio. Além disso, é necessário que a família esteja em situação de déficit habitacional.
Entre os critérios considerados estão moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social provisório ou situação de rua. Para a inscrição, é necessário apresentar documentos de identificação do responsável e dos membros da família, certidões, comprovante de residência, comprovante de renda, folha resumo do Cadastro Único e, quando necessário, laudos médicos.
Segundo a prefeitura, o cadastro é gratuito e não exige filas, uma vez que a ordem de inscrição não influencia no resultado das seleções. A eventual contemplação dependerá da disponibilidade de unidades habitacionais e do atendimento aos critérios técnicos e sociais estabelecidos pelos programas de moradia.