O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) protocolou uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado.
De acordo com o Procon-MA, as empresas elevaram os preços baseadas apenas em expectativas do mercado internacional, sem comprovação de custos adicionais. Essa prática pode caracterizar elevação de preço sem justa causa, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na semana passada, fiscais do Procon-MA registraram aumentos nos valores praticados em diferentes municípios. Ao investigar a origem dos reajustes, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer anúncio oficial de reajuste pela Petrobras.
A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Procon-MA solicita que as distribuidoras apresentem documentos que comprovem a formação de preços e justifiquem os aumentos aplicados. Caso contrário, as empresas devem reduzir os preços para os valores praticados anteriormente aos aumentos.
Além disso, o Procon-MA pede que as distribuidoras se abstenham de promover novos reajustes sem comprovação de elevação real nos custos.
