O Procon de Santos, localizado no litoral de São Paulo, divulgou orientações sobre os direitos do consumidor em relação à compra de material escolar. As famílias devem estar atentas às práticas que podem ser consideradas abusivas.
Segundo o diretor do Procon-Santos, Sidney Vida, as escolas não podem impor custos indevidos ou restringir a liberdade de escolha dos consumidores. As instituições de ensino devem seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor, da Lei das Mensalidades Escolares e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre os itens que não podem ser cobrados estão materiais de escritório e produtos de limpeza. Itens de uso coletivo, como esses, não devem ser incluídos na lista de material escolar. Além disso, a escola não pode exigir que a compra do material seja feita apenas em seu próprio estabelecimento ou em fornecedor indicado, exceto em situações justificadas.
Materiais como apostilas e livros produzidos pela própria instituição devem ser informados com transparência de valores e forma de aquisição antes da contratação. A falta dessa informação pode ser considerada uma prática abusiva.
O Procon também destaca que as escolas não podem impedir o uso de materiais adquiridos anteriormente, a menos que haja alteração de conteúdo ou atualização de edição. A exigência de compra de um kit completo de material na própria escola pode ser considerada abusiva, pois os itens devem ser oferecidos de forma avulsa.
O cronograma para aquisição do material didático deve ser apresentado com detalhes, prazos e justificativas pedagógicas. É obrigatória a emissão de nota fiscal com discriminação dos itens, quantidades e valores em toda comercialização de material didático, para garantir direitos ou devoluções.
Em caso de desistência antes do início das aulas, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, desde que não tenha havido prestação do serviço educacional, respeitando as condições contratuais. Os itens devolvidos devem estar em perfeito estado.
O Procon recomenda que os consumidores guardem documentos como contratos, comunicados, listas, comprovantes de pagamento e mensagens trocadas com a instituição de ensino.
Se houver práticas abusivas, é recomendado procurar o Procon Santos para registrar uma reclamação formal, que pode ser feita no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, ou na unidade da Unimes, na Rua Barão de Paranapiacaba, 28, Encruzilhada, ou pelo site procon.santos.sp.gov.br.