Procuradores estão preocupados com o debate sobre o fim das aposentadorias compulsórias para juízes. A Constituição estabelece a equiparação entre a magistratura e os membros do Ministério Público, o que implica que as duas carreiras compartilham benefícios e obedecem a regras semelhantes.
O receio é que as mudanças direcionadas aos magistrados possam, em um futuro próximo, afetar promotores e procuradores. O tema ganhou destaque após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados.
A decisão foi tomada em um caso específico, mas abre caminho para a criação de uma regra nacional. O movimento do ministro trouxe à tona a PEC nº 3/2024, que visa eliminar a aposentadoria compulsória dos magistrados e foi apresentada por Flávio Dino quando ele era senador.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação estava agendada para esta quarta-feira, 18, mas um pedido de vista do senador Sergio Moro (União-PR) adiou a decisão.
As diferentes frentes de discussão têm gerado desconforto entre os procuradores. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que, “a pretexto de vedar a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar”, as propostas ameaçam a independência funcional de magistrados e membros do Ministério Público.
““Não se trata, portanto, de debate corporativo ou de defesa de prerrogativas pessoais, mas da preservação de garantias estruturais voltadas à proteção da própria ordem democrática”, diz a manifestação.”