O Projeto de Lei 7234/25 determina que órgãos da administração pública federal publiquem anualmente dados sobre raça e gênero de seus servidores. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, também se aplica a cargos comissionados e funções de confiança.
A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial e exige a divulgação de informações sobre ações afirmativas utilizadas para ingresso no serviço público. Além disso, os órgãos deverão publicar o número de denúncias e os resultados de processos administrativos relacionados a racismo institucional, discriminação ou violência policial.
O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirmou que a medida é essencial para combater o racismo institucional e recuperar a confiança da população negra no poder público.
““A proposta estabelece um caminho estrutural e de longo prazo para desmantelar o racismo institucional. O objetivo final é demonstrar que as instituições democráticas estão, de fato, comprometidas com a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos brasileiros”,”
disse.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.