O Projeto de Lei 6508/25 estabelece um piso salarial de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida faz parte da criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.
O projeto define dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais: o piso salarial base de R$ 2.500 mensais e o piso salarial qualificado de R$ 2.750 mensais. Para ter direito ao piso maior, o trabalhador deve comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos relacionados à sua função.
Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto prevê que o piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, utilizando uma fórmula que garante aumento real quando o setor crescer. A fórmula é: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, conforme medido pelo IBGE no ano anterior.
Em caso de crise, se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, garantindo a reposição da inflação.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), autora da proposta, argumenta que o projeto visa corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, afirmou. “Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, concluiu a deputada.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.