A proposta de extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pode ter consequências negativas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou a iniciativa, que visa transferir todas as competências do IPHAN para o Ministério da Cultura, alegando que isso reduziria a burocracia e os gastos.
No entanto, especialistas alertam que essa mudança pode enfraquecer a proteção do patrimônio histórico e cultural. A proposta inclui a transferência das funções de proteção, preservação, fiscalização e promoção do patrimônio, além de acervos, contratos, processos e servidores do IPHAN para o novo órgão.
Com a centralização das atribuições no Ministério da Cultura, as decisões sobre tombamento e licenciamento podem se tornar mais suscetíveis a pressões políticas, uma vez que a autarquia possui uma relativa independência nas suas decisões. A absorção do IPHAN pode resultar na perda de capacidade técnica acumulada ao longo de décadas, impactando a qualidade da preservação.
Embora o projeto mencione uma economia administrativa estimada em R$ 180 milhões anuais, não há estudos que comprovem essa cifra. A economia pode ser apenas contábil, já que os servidores continuarão a ser pagos e as atividades precisarão ser mantidas, com estruturas apenas realocadas.
Além disso, a transição pode acarretar custos adicionais, como integração de bases de dados, reorganização administrativa, indenizações e ajustes contratuais. Essa mudança institucional pode provocar insegurança jurídica e atrasos, especialmente em licenças ambientais que dependem de análises patrimoniais.
Portanto, a proposta pode funcionar mais como uma estratégia de marketing político, com potencial para gerar prejuízos e até piorar o andamento de processos, elevando os gastos públicos.
