O conselheiro Diogo Thomson de Andrade, relator do aumento de capital da United Airlines na Azul, encaminhou à Superintendência-Geral do Cade uma petição do IPSConsumo que alega consumação antecipada (‘gun jumping’) em uma operação entre a Azul e a American Airlines.
A entidade solicita, entre outras medidas, a instauração de um Apac (Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração Econômica). O conselheiro, em despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União), destacou que “as alegações trazidas pelo IPSConsumo noticiam indícios de integração prematura de atividades e exercício de influência material entre agentes econômicos sem a prévia notificação e aprovação desta autarquia”.
O relator considera que a matéria atrai a competência apuratória primária da Superintendência-Geral do Cade.
No dia 11 de fevereiro, o plenário do tribunal do Cade aprovou, por unanimidade, o aumento da participação minoritária da United na Azul, no contexto do processo de reorganização judicial da companhia brasileira nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.
Com essa operação, a participação da United no capital social da Azul aumentou de 2,02% para aproximadamente 8%. Uma semana depois, a Azul anunciou o fechamento dos aditamentos aos acordos de investimento com a United e a American.
Cada companhia se comprometeu a investir US$ 100 milhões na aérea brasileira, totalizando US$ 200 milhões. Segundo comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), as companhias americanas se comprometeram a realizar investimentos em equity que apoiarão a capitalização da Azul na saída do Chapter 11, integrados ao plano de reorganização aprovado pela United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York.
