O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria um sistema de monitoramento para agressores que utilizam tornozeleiras eletrônicas, com o suporte de Inteligência Artificial (IA). O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, a vítima será notificada, por meio de celular, caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime do local onde ela se encontra. As informações serão coletadas pela tornozeleira eletrônica.
Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados já havia aprovado um projeto que obriga a polícia a emitir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. O juiz terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, e, caso não aceite, deverá justificar sua decisão.
O objetivo do projeto é criar um aplicativo nacional, administrado pelo governo federal, que incluirá um botão de emergência, possibilitando o compartilhamento da localização em tempo real. A proposta também prevê a utilização de IA para realizar análises preliminares, identificando riscos de reincidência ou comportamentos suspeitos, visando prevenir novas agressões.
As informações coletadas farão parte de um banco de dados nacional, que ajudará a identificar padrões de comportamento entre os condenados por violência doméstica. Alguns estados já implementaram o uso de tornozeleiras para monitorar agressores, como São Paulo, que iniciou esse processo em 2023, dois anos antes da promulgação de uma lei federal em 2025 que permite o uso da tecnologia em todo o país.
Além disso, as mulheres vítimas de violência em São Paulo têm acesso a um aplicativo que atua como botão do pânico, acionando a polícia rapidamente em situações de perigo. O projeto aprovado pelos senadores, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), sugere que o estado ofereça à vítima a opção de utilizar o aplicativo ou uma pulseira ou relógio que funcione como botão do pânico.