A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia hoje, 13 de março de 2026, a análise da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros três aliados. Esta é a primeira vez que um caso relacionado ao Banco Master será discutido de forma colegiada.
Até o momento, as decisões sobre o caso foram tomadas individualmente, primeiro pelo ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, por Mendonça. Na sessão virtual, os ministros decidirão se mantêm ou não a medida adotada de forma monocrática pelo relator. Os integrantes do colegiado terão uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal, sem debate entre eles.
A composição atual da Segunda Turma inclui Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. No entanto, Toffoli não participará da votação. Após cerca de 80 dias à frente do caso, Toffoli deixou a relatoria dos inquéritos sobre o Banco Master em fevereiro, decisão anunciada em uma nota assinada pelos dez ministros do STF após uma reunião de mais de quatro horas.
A condução do processo por Toffoli enfrentou críticas desde o início, especialmente devido ao sigilo máximo imposto ao caso e à alteração dos critérios de armazenamento das provas. Informações sobre ligações financeiras entre irmãos do ministro e um fundo ligado ao Banco Master também vieram à tona. Ao deixar a relatoria, Toffoli afirmou que não se considerava suspeito, mas que se afastava por pressão externa, indicando que continuaria participando de votações relacionadas ao processo.
Na última quarta-feira, Toffoli foi sorteado como relator de uma ação movida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pedia ao STF a instalação de uma CPI sobre o Banco Master. Para evitar a reabertura da crise, o ministro se declarou suspeito e pediu um novo sorteio, que resultou na relatoria de Cristiano Zanin, que rejeitou o pedido de Rollemberg. Por coerência, Toffoli também se declarou suspeito na análise sobre a prisão de Vorcaro e, por isso, não participará da votação.
Com a ausência de Toffoli, apenas quatro ministros votarão, o que pode resultar em um empate. Nesse caso, será proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira eletrônica.
Daniel Vorcaro foi preso no dia 4 de março, junto com outras três pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada. Outras estão cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Os mandados foram autorizados por André Mendonça com base em uma investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de obstrução das apurações.
Os investigadores alegam que os envolvidos formaram um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários. Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol. Um fator que pode influenciar a decisão do ministro é o fato de ela ter sido proferida sem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Mendonça havia dado prazo para que a PGR se manifestasse, mas o órgão informou que o tempo era insuficiente e não emitiu parecer. O ministro criticou a postura da PGR, lamentando que a Procuradoria não identificou risco imediato no caso. Em resposta, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade e que as mensagens que fundamentaram a prisão de Vorcaro eram antigas, não representando risco às investigações.
Gonet também citou a morte de um dos presos na operação, conhecido como Sicário, como um exemplo do impacto de certas decisões que deveriam ser avaliadas com mais cuidado. Sicário teria atentado contra a própria vida enquanto estava sob custódia da polícia, no mesmo dia da prisão.
