Oito meses após o início da análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano do governo federal para a devolução dos descontos indevidos do INSS. Os ressarcimentos começaram em julho de 2025, após o relator do caso, ministro Dias Toffoli, ter homologado o plano.
A decisão de Toffoli precisava da confirmação dos demais ministros, o que foi realizado recentemente. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi interrompido duas vezes pelo ministro André Mendonça. Em agosto, ele pediu vista do processo e, em dezembro, solicitou destaque para levar a discussão ao plenário físico. Contudo, o pedido de destaque foi cancelado no mês passado.
Com isso, a análise foi concluída na semana passada e a homologação foi confirmada por unanimidade, incluindo o voto de Mendonça. O prazo para aposentados e pensionistas do INSS contestarem descontos não autorizados em seus benefícios termina na próxima sexta-feira.
Segundo informações do governo, 6,3 mil pessoas já questionaram as cobranças e 4,3 mil aderiram ao acordo. Até o momento, foram devolvidos R$ 2,9 bilhões.