A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira, 13 de março de 2026, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros três aliados. Este julgamento é significativo, pois marca a primeira vez que o STF tratará o caso do Banco Master de forma colegiada.
A análise foi comentada por Teo Cury, que destacou que até então as decisões foram individuais. Ele afirmou:
““O que tivemos até então foram decisões individuais de ministros […] Houve uma mudança na relatoria, e só houve decisões individuais também, eles nunca mandaram – até então – para referendo do colegiado.””
Desde novembro do ano passado, todas as decisões relacionadas ao caso foram tomadas individualmente pelos ministros. O caso esteve sob relatoria de Dias Toffoli por 77 dias, entre 28 de novembro e 12 de fevereiro, quando André Mendonça assumiu o processo.
O julgamento que se inicia hoje é importante por ser a primeira decisão colegiada sobre o tema, permitindo avaliar se há respaldo entre os ministros para as decisões anteriormente tomadas de forma individual. A análise ocorrerá com apenas quatro ministros, já que Dias Toffoli declarou-se suspeito por “foro íntimo”, sem necessidade de explicar os motivos, conforme permite a legislação.
Com a ausência de Toffoli, um empate de 2 a 2 na votação beneficiaria os investigados. O julgamento começará hoje, mas terminará oficialmente na próxima sexta-feira, 20 de março, mesmo que haja maioria formada antes disso, pois os ministros podem mudar seus votos até o encerramento do prazo.
Durante a análise, os ministros podem solicitar vista do processo ou pedir destaque. Se houver pedido de destaque por qualquer um dos quatro ministros, o caso sairá do plenário virtual e será levado para a Segunda Turma fisicamente, em uma sessão televisionada com discussão presencial. Teo Cury comentou:
““Não tem nenhum indicativo de que isso vai acontecer, mas, é uma das possibilidades.””
O julgamento poderá seguir três caminhos: formação de maioria favorável à decisão que autorizou a operação e a prisão de Vorcaro; maioria pela alteração da decisão; ou empate que potencialmente beneficiaria os investigados.
