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Justiça

STJ concede prisão domiciliar a empresário acusado de operar esquema de propinas

Amanda Rocha
Última atualização: 16 de março de 2026 21:01
Amanda Rocha
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Tempo: 4 min.
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O empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, apontado como lobista e operador financeiro de um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado, teve sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Celso foi preso no dia 12 de agosto de 2025 durante a operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, que visava desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários. Na residência dele, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão, US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200) e 600 euros, dentro de um cofre.

Para o Ministério Público, os valores e os bens encontrados são indícios de lavagem de dinheiro e de possível preparação para fuga. Em decisão tomada na última quinta-feira, 12 de março de 2026, o ministro relator do STJ determinou que o empresário cumprisse prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento de um pedido de habeas corpus que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No despacho, o ministro destacou que já se passaram mais de seis meses desde que o habeas corpus foi apresentado e que o pedido ainda não teve o mérito analisado. A defesa também informou que o réu enfrenta um quadro de saúde grave. Diante disso, o relator considerou adequado, por razões humanitárias, substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, com medidas cautelares de controle.

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Ainda conforme o STJ, a decisão não encerra o processo e o TJSP deve julgar o habeas corpus em até 30 dias. O Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022.

A Justiça aceitou a denúncia do MP na íntegra e tornou réus as seguintes pessoas: Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, por lavagem de dinheiro; Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal, por corrupção passiva; Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur, por corrupção passiva; Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur, por corrupção passiva; Celso Eder Gonzaga de Araújo, por lavagem de dinheiro; e Tatiane da Conceição Lopes, por lavagem de dinheiro.

O esquema funcionava com os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebendo propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop e outras empresas. O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto, usada para disfarçar o dinheiro ilícito.

As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop, que revendia parte desses créditos a outras empresas.

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