O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta segunda-feira, 16, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para adiar o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
O Tribunal do Júri está agendado para o dia 23 de março no Rio de Janeiro. O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, argumentou que não há “coação ilegal” ou “flagrante ilegalidade” que justifique a intervenção do tribunal e que uma decisão exigiria uma “incursão aprofundada nas provas”, o que deve ocorrer durante o julgamento.
Um pedido semelhante já havia sido negado pela Justiça do Rio. O adiamento do julgamento seria uma estratégia da defesa, pois os jurados que decidirão o futuro de Jairinho são os mesmos que participaram de outras sessões com o promotor responsável pelo caso, o que, segundo a equipe jurídica, poderia favorecer a acusação.
A defesa alegou que houve quebra da cadeia de custódia das provas, especialmente dos laudos necroscópicos, e que não teve tempo suficiente para analisar todo o material da investigação, que conta com 20 mil páginas, além de documentos complementares que somam milhares de páginas.
O ministro Azulay Neto afirmou que o habeas corpus não é a “via apropriada para o referido debate”. Na primeira instância, o juiz Renan de Freitas Ongaratto já havia negado o pedido, argumentando que os diálogos mencionados estavam disponíveis desde o início do processo e que os advogados deveriam ter solicitado a nulidade dos laudos anteriormente.
Henry Borel morreu no dia 8 de março de 2021 no condomínio Majestic, localizado na Barra da Tijuca, no apartamento da mãe, a professora Monique Medeiros, e do padrasto, Dr. Jairinho, ambos suspeitos do crime. Eles negam ter assassinado o menino, que tinha 4 anos na época.