O Ministério Público do Amapá (MP-AP) solicitou esclarecimentos à Justiça sobre falhas no sistema prisional do Estado. O pedido foi encaminhado à 2ª Vara de Execução Penal na terça-feira (10), após a informação de que o suspeito de matar a jovem Ana Paula Viana Rodrigues, em Santana, era um preso considerado foragido do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O promotor de Justiça Fabiano da Silveira Castanho informou que o homem foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por homicídio qualificado e ainda tem mais de nove anos a cumprir. Ele deveria estar em regime fechado, mas está registrado no sistema como “aguardando captura” desde outubro de 2025, quando não retornou do trabalho externo.
O MP identificou que não houve comunicação oficial da fuga ao Judiciário. O sistema indica que o preso não voltou do trabalho em outubro de 2025, mas essa informação não foi registrada nos autos. Além disso, não há decisão judicial autorizando formalmente o trabalho externo.
Para o promotor, a falta de registro e de comunicação atrasou medidas que poderiam ter sido tomadas ainda em 2025, como a regressão do regime e a emissão de mandado de prisão.
O MP solicitou que a Justiça registre a fuga no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que seja comunicada imediatamente caso o preso retorne, que realize audiência para apurar faltas graves, como fuga e novo crime, e que cobre do Iapen explicações sobre a ausência de comunicação, além de informar se a Corregedoria foi acionada.
A jovem Ana Paula Viana Rodrigues, de 19 anos, foi assassinada na segunda-feira (9).