O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Buri (SP) com uma empresa para obras de pavimentação. O julgamento ocorreu na terça-feira, 3 de março de 2026.
O contrato, no valor de R$ 93.977,59, foi assinado em março de 2022 por meio de dispensa de licitação e previa serviços de lajotamento, guias e sarjetas nas ruas do município. O ex-prefeito Omar Yahya Chain foi multado em R$ 6,1 mil.
Durante a 3ª sessão ordinária da Segunda Câmara, o conselheiro substituto Samy Wurman, responsável pelo caso, destacou que a contratação não seguiu as normas da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos. A prefeitura alegou que a empresa tinha capacidade técnica e ofereceu o melhor preço, mas não conseguiu comprovar essas alegações.
Outro aspecto que chamou a atenção do TCE-SP foi o desconto de apenas 1% apresentado no orçamento da empresa contratada. O relator também apontou falhas no Termo de Referência, que orienta a contratação, especialmente em relação às normas técnicas.
A auditoria do TCE-SP revelou problemas na execução da obra, como infiltrações no pavimento e guias quebradas. O tribunal observou que a prefeitura falhou na fiscalização dos serviços, que só ocorreu após a intervenção do Ministério Público.
A representação que levou à análise do contrato foi feita por Maciel Pedro dos Santos, que era vereador na época. O g1 tentou contato com a Prefeitura de Buri e com o ex-prefeito Omar Yahya Chain, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
