O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos rejeite as contas de 2024 da gestão do ex-prefeito Marco Antonio Machado Lima. A decisão ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, 12 de março de 2026, e se baseou em uma série de irregularidades apontadas em relatório técnico.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda e a sessão foi presidida pelo conselheiro Lúcio Vale. Entre as principais falhas identificadas estão o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o não atendimento de limites constitucionais em áreas essenciais, como a educação.
De acordo com o tribunal, a gestão municipal movimentou mais de R$ 231 milhões no período, mas apresentou inconsistências graves na aplicação dos recursos públicos. O ex-gestor foi multado em R$ 8.526,35.
O parecer técnico destacou quatro problemas principais: a aplicação insuficiente na educação, onde o município investiu apenas 17,04% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%; a falta de recursos em caixa, com uma indisponibilidade financeira de R$ 2,8 milhões; problemas no FUNDEB, com descumprimento de regras na aplicação de recursos da complementação da União; e falhas contábeis, com inconsistências na contabilização de receitas.
O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o entendimento do tribunal e também se manifestou pela reprovação das contas, solicitando aplicação de multas e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para possíveis medidas judiciais.
A decisão do TCMPA tem caráter de recomendação. Agora, cabe à Câmara Municipal de Mojuí dos Campos fazer o julgamento final das contas. Para contrariar o parecer do tribunal e aprovar a prestação, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores. Caso a recomendação seja mantida, o ex-prefeito pode enfrentar sanções administrativas e eventuais desdobramentos judiciais.
O portal solicitou nota de esclarecimento do ex-prefeito e aguarda retorno.
