O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou um pedido de medida cautelar para investigar um empréstimo de ao menos R$ 22 milhões concedido pelo Banco Master à empresária Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A solicitação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, requer que a Corte apure se a operação envolveu recursos públicos, subsídios ou garantias de origem estatal. Além disso, o pedido inclui a avaliação da atuação do Banco Central na supervisão da instituição financeira.
O caso foi revelado após uma reportagem informar que o crédito foi contratado em março de 2024 e utilizado para a compra de um terreno de mais de 400 hectares em João Pessoa (PB), onde está previsto o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário com instalação de fábrica de cimento.
Embora não haja confirmação do uso de dinheiro público, o MP junto ao TCU levantou dúvidas sobre a possível participação de fundos públicos ou tratamento favorecido na concessão do crédito, devido à relação familiar com uma alta autoridade da República.
A representação também questiona se o Banco Central tomou as medidas adequadas de supervisão, especialmente em relação à gestão de riscos, transparência e prevenção de conflitos de interesse.
Como medida cautelar, o MP solicita que o TCU determine ao Banco Master a preservação de todos os documentos relacionados à operação e proíba alterações contratuais que possam dificultar o rastreamento da origem dos recursos. O MP também pede que o Banco Central acompanhe o caso continuamente e informe à Corte sobre eventuais ações de fiscalização.
O subprocurador argumenta que há risco de prejuízo à apuração caso haja demora, uma vez que operações financeiras desse porte podem sofrer reestruturações que dificultem a análise posterior. O Ministério Público pede ainda que, caso sejam identificadas irregularidades, o TCU responsabilize os envolvidos e adote medidas para ressarcimento ao erário.
Em nota, Bianca Medeiros esclareceu que faz parte de uma família com décadas de atuação empresarial na Paraíba, com investimentos em diferentes setores da economia. Ela afirmou que o contrato de crédito foi celebrado em condições usuais de mercado, com garantias fiduciárias compatíveis e previsão de quitação normal.
Segundo Bianca, a operação foi realizada por uma empresa regularmente constituída e que não possui relação societária, comercial ou de gestão com o deputado Hugo Motta. Ela destacou que a escolha da instituição financeira se deu exclusivamente por condições negociais e operacionais.
A assessoria do presidente Hugo Motta informou que a reportagem menciona que se trata de um negócio entre partes privadas, no qual o presidente da Câmara não tem participação. O empréstimo foi fechado em 2024, quando Motta não exercia a presidência da Câmara.